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SistemaÚltima AtualizaçãoAutorTécnico
Tramitador NF-e14/03/2017Wellington FélixBruno César

Dúvida:


Como fazer o envio da carta de correção?

Solução:


A carta de correção eletrônica (CC-e) é um evento legal e tem por objetivo corrigir  algumas informações da NF-e. De acordo com o Ajuste SINIEF, desde 2012 a carta de correção em papel não pode mais ser utilizada, tornando a emissão da carta de correção eletrônica obrigatória para sanar erros em campos específicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).


O que pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e?

    • CFOP - Código Fiscal de Operação, desde que não mude a natureza dos impostos;
    • Descrição da Mercadoria;
    • Dados do Transportador;
    • Códigos Fiscais - Código de Situação Tributária (desde que não altere valores fiscais);
    • Peso, Volume, Acondicionamento, Data da Emissão ou de Saída (desde que não altere o período de apuração do ICMS);
    • Dados do Transportador - Endereço do destinatário (desde que não na sua totalidade);
    • Razão Social do Destinatário (desde que não altere por completo);
    • Omissão ou Erro na Fundamentação Legal que Amparou a Saída com algum Benefício Fiscal, ou Operação que Contemple a sua Necessidade. (dados adicionais).

No entanto há algumas coisas que não podem ser corrigidas pela CC-e, que é o que veremos a seguir:


O que não pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e?

    • Data de Emissão, (quando esta alterar o período de apuração do ICMS);
    • Valores Fiscais;
    • Destaque de Impostos;
    • Descrição da Mercadoria que Altere a Alíquota do Imposto;
    • Mudança Completa do Nome do Emitente ou Destinatário;
    • Qualquer outra Alteração de Dados que Modifiquem o Total da Nota ou o Valor do Imposto;
    • Quaisquer outros Dados que Alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto.

A CC-e poderá ser transmitida até 720 horas (30 dias) a partir da autorização de uso da NF-e objeto de correção. A CC-e somente poderá ser transmitida para uma NF-e autorizada, visto que não é possível corrigir uma NF-e cancelada.


Posso emitir mais de uma carta de correção eletrônica para uma mesma NF-e?


Sim, uma NF-e poderá ter até 20 CC-e's. Entretanto, quando houver mais de uma CC-e para uma mesma NF-e, todas as informações retificadas anteriormente deverão ser consolidadas na última CC-e.  

 

Envio de Carta de Correção


Para realizar o envio da carta de correção, acesse o endereço do TNF-e e após efetuar o login no sistema, acesse o botão Menu que está localizado no canto superior esquerdo e selecione a opção Notas Processadas.

 

Acessando Opção de Envio de Carta de Correção



Tela de Notas Processadas (Tramitadas)


Selecione a nota que necessita de correção e clique na aba Evento, na parte inferior da tela e depois clique no botão Gerar Carta de Correção, no canto esquerdo da tela.

 

Selecionando Nota 


Observação: A nota deve estar autorizada.


Clicando em Evento


Clicando em Gerar Carta de Correção


Na tela seguinte, descreva a informação que deve ser corrigida.

 

Tela de Correção


Descrevendo Correção


Observação:A descrição da carta de correção não pode conter caracteres especiais (!@#$%*´`{}[]^?) e não pode conter quebras de linhas (Dar ENTER), caso realize o envio com caracteres especiais ou quebras de linhas, ocorrerá um erro de Schema de XML.

 

Clique no botão Enviar Carta de Correção, e confirme o envio na opção Sim, na próxima tela.

 

Enviando Carta de Correção


Confirmando Envio


Confirmação do Envio


Observação: Caso ocorra rejeição na carta de correção, verifique se há caracteres especiais ou quebras de linhas e refaça o processo corrigindo o erro cometido.

 

Ao término, na aba evento, as informações sobre a carta de correção referente a NF-e selecionada serão exibidas. Abaixo segue uma tela de exemplo.

 

Informações da Carta de Correção


Após o envio da carta de correção é importante imprimi-la e anexa-la à NF-e, para isso, na aba Evento, clique no ícone da impressora que está abaixo do tópico PDF e imprima a carta de correção. 

 

Imprimindo Carta de Correção


Carta de Correção em PDF


Observação: As imagens e a carta de correção em PDF contidas nesse manual, foram executadas em um ambiente de teste para fins didáticos (notas não possuem informações reais).